Erro na Rais e eSocial prejudica PIS/Pasep de 90 mil trabalhadores; Veja


Após um erro no processamento dos dados referentes à Relação Anual de Informações sociais (Rais) e do eSocial, muitos trabalhadores brasileiros deixaram de receber o abono salarial PIS/Pasep este ano ou tiveram uma redução significativa do valor esperado.

O benefício, pago automaticamente todos os anos tanto para funcionários de empresas privadas quanto públicas, é destinado para quem atuou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base (neste caso, 2019), recebeu a média de até dois salários mínimos de remuneração e possui inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Falhas no processamento dos dados

Para receber o abono corretamente, o trabalhador também precisa estar com os dados corretamente informados na Rais ou eSocial, de responsabilidade do empregador. Porém, de acordo com a a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, houve uma falha Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) este ano, que atingiu 90 mil brasileiros.

Em números, isso representa 0,4% das 25 milhões de pessoas que tiveram os dados processados regularmente para os repasses do abono. Para corrigir o erro, não é necessário que os empregadores reenviem os dados dos colaboradores no sistema da Rais ou eSocial. Isso porque a Secretaria informou que os trabalhadores afetados terão o dinheiro devolvido durante o próximo calendário, que ainda será divulgdo pelo Ministério da Economia.

Recentemente, o governo federal antecipou em quase um mês os pagamentos do abono salarial para quem trabalhou formalmente em 2019. Anteriormente, o calendário estava previsto para liberar os últimos lotes apenas no dia 17 de março. Agora, trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep) podem sacar a partir de hoje até R$ 1.100 do benefício, a depender da quantidade de meses trabalhados.

Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês recebe o valor mínimo de R$ 92. Já quem exerceu atividade remuneratória formal por 12 meses ganha o valor integral. Vale destacar que, enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o Pasep está sob responsabilidade do Banco do Brasil.

Sobre a Rais ou eSocial, o empregador deve anualmente informar corretamente os dados do funcionário. Em casos de problemas com os dados, os ajustes podem ser feitos no prazo de até cinco anos. Resolvidas as pendências, o benefício é repassado ao trabalhador.

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